Estudos direcionados à prática criminal.

Editorial voltado a analisar o direito criminal e processual penal com foco na aplicação prática do conhecimento na advocacia criminal.

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Busca pessoal ilícita contamina busca domiciliar quando tem “cadeia causal direta”

No AgRg no RHC 218.928/GO, julgado em 08/09/2026, a Quinta Turma do STJ, por maioria, trancou a ação penal por tráfico e corrupção de menores, com a relatora vencida e voto…

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Análise06 de nov. de 2026

Busca pessoal ilícita contamina busca domiciliar quando tem “cadeia causal direta”

No AgRg no RHC 218.928/GO, julgado em 08/09/2026, a Quinta Turma do STJ, por maioria, trancou a ação penal por tráfico e corrupção de menores, com a relatora vencida e voto…

Análise30 de out. de 2026

O que conta como prova pré-constituída no habeas corpus contra a preventiva?

A Quinta Turma do STJ não examinou um laudo ainda não apreciado pelo Tribunal de Justiça, e julgados do STJ e do STF mostram como foram lidos os documentos levados ao habeas corpus…

Análise25 de out. de 2026

Quem deve provar o “conhecimento da origem ilícita do bem receptado”?

No Tema 1434, a Terceira Seção do STJ afetou a controvérsia sobre o ônus probatório, sem suspender processos ou julgar o mérito.

Análise21 de out. de 2026

Lei 15.516 manda o médico coletar vestígios de violência sexual, mas não diz quem leva o material até a perícia

O art. 4º, IV, fala só em “encaminhamento do material coletado em unidade de saúde” à perícia, e o fluxo de transferência continua entregue aos protocolos locais que a norma…

Precedentes para a defesa

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PrecedenteSuperior Tribunal de Justiça, Terceira Seção - REsp 2.048.687/BA — Tema Repetitivo 1.260

STJ fixa limite para a pronúncia: inquérito isolado e testemunho de ouvir dizer não bastam

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um limite probatório para a decisão que envia o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Nas três teses aprovadas…

PrecedenteSuperior Tribunal de Justiça - AgRg no REsp 2.088.701/PR

STJ limita controle judicial sobre recusa do ANPP e assegura reexame pelo Ministério Público

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a defesa pode exigir o reexame interno da recusa do acordo de não persecução penal quando a negativa do…

PrecedenteSuperior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - HC 1.059.475/SP

STJ afasta relatório de IA generativa sem confiabilidade probatória

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que um relatório policial produzido com ferramentas de inteligência artificial generativa não apresentava confiabilidade…

Modelos catalogados

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ModeloTese defensiva modular com bloco de prequestionamento - Investigação, instrução, alegações finais, sentença, apelação ou RESE, embargos, REsp e RE

Coerência interna e externa da prova: como preparar a tese defensiva da instrução ao STJ e ao STF

Como documentar incoerências, provocar decisão e preparar a questão jurídica da instrução ao STJ e ao STF.

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